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title: "Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539862/servicos-de-transporte-escolar-para-alunos-com-necessidades-educativas-especiais
language: pt-PT
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# Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539862/servicos-de-transporte-escolar-para-alunos-com-necessidades-educativas-especiais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mirandela
- NIF: 506881784
- Preço base: 115 325,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20378/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS ANO LETIVO DE 2026/2027 AQUISIÇÃO DE “SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, DO CONCELHO DE MIRANDELA” CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de “Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2026/2027”. CLÁUSULA 2.ª PREÇO BASE O preço base total do presente procedimento é de 115.325,00 € (cento e quinze mil, trezentos e vinte e cinco euros), nos termos do disposto na alínea do n.º 1 do artigo 47.º e do artigo 473.º, ambos do Código dos Contratos Públicos (CCP). O preço base é o preço máximo que a Câmara Municipal de Mirandela se dispõe a pagar pela prestação dos serviços descritos na cláusula 1.ª do presente Caderno de Encargos. 3. O preço máximo diário que a Câmara Municipal se dispõe a pagar pela realização do serviço é de: Lote/Itinerário N.º PREÇO BASE SEM IVA PREÇO GLOBAL 1 160,00€ 28.800,00€ 2 200,00€ 36.000,00€ 3 80,00€ 14.400,00€ 4 90,00€ 16.200,00€ 5 100,00€ 18.000,00€ 6 55,00€ 1.925,00€ TOTAL 115.325,00€ CLÁUSULA 3.ª CONTRATO O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entr…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506881784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969812.pdf