---
title: CP159/2026/DCP/EER
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539865/cp159-2026-dcp-eer
language: pt-PT
---

# CP159/2026/DCP/EER

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539865/cp159-2026-dcp-eer.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 290 967,76 €
- Prazo de propostas: 31/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20381/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_LC_SJ_Madeira.pdf === Pág. 1 de 23 CONCURSO PÚBLICO N.º 159/2026/DCP/EER/ EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA Caderno de Encargos de Empreitada de Obras Públicas De acordo com o disposto no artigo 43.º do CCP Pág. 2 de 23 Índice Capítulo I ............................................................................................................................................................. 5 Disposições iniciais .............................................................................................................................................. 5 Cláusula 1.ª Objeto ...................................................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ............................................................................. 5 Cláusula 3.ª.................................................................................................................................................. 5 Interpretação dos documentos que regem a empreitada ........................................................................ 5 Cláusula 4.ª ................................................................................................................................................. 6 Esclarecimento de dúvidas ......................................................................................................................... 6 Cláusula 5.ª ................................................................................................................................................. 6 Projeto e Elementos de solução da obra e especificações técnicas .......................................................... 6 Capítulo II ........................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969867.pdf