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title: "Aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e grupo de refrigeração, destinada ao transporte de pescado fresco no âmbito do Programa MAR 2030 - operação, com o código MAR-031.2.1-FEAMPA-00206"
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# Aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e grupo de refrigeração, destinada ao transporte de pescado fresco no âmbito do Programa MAR 2030 - operação, com o código MAR-031.2.1-FEAMPA-00206

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539877/aquisicao-de-viatura-comercial-ligeira-eletrica-com-caixa-isotermica-e-grupo-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aljezur
- NIF: 505932512
- Preço base: 60 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 34140000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20393/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e grupo de refrigeração, destinada ao transporte de pescado fresco no âmbito do Programa MAR 2030 - operação, com o código MAR- 031.2.1-FEAMPA-00206

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Caderno de Encargos Página 1 de 10 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ARTIGO 1.º - OBJETO O presente procedimento consiste na aquisição de viatura comercial ligeira elétrica, com caixa isotérmica e MAR 2030 - operação, com o código MAR-031.2.1-FEAMPA-00206, nas condições definidas no presente Caderno de Encargos. ARTIGO 2.º - CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, celebrando-se por escrito. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do presente Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou pelo órgão a quem esta competência tenha sido delegada; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. Além dos documentos indicados no nº 2, o adjudicatário obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. 6. As despesas e encargos inerentes à redução do contrato a escrito são da respon…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505932512

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234140000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969622.pdf