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title: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA
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# ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539884/elaboracao-do-projeto-de-loteamento-da-expansao-da-zona-industrial-de-penela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penela
- NIF: 506778037
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 71240000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20400/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Praça do Município, 1 – 3230-253 Penela | Tel.: 239 560 120 | E-mail: geral@cm-penela.pt | www.cm-penela.pt Concurso Público nos termos da al b) do nº1 do artigo 20.º do CCP aprovado pelo DL 18/2008, na sua redação atual PROCEDIMENTO Nº 2026/300.10.005/917 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO DA EXPANSÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PENELA, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao (a existirem); c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da prese…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506778037

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969482.pdf