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title: Reabilitação do Pavilhão do Lote 28 da Zona Industrial de Proença-a-Nova
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# Reabilitação do Pavilhão do Lote 28 da Zona Industrial de Proença-a-Nova

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539897/reabilitacao-do-pavilhao-do-lote-28-da-zona-industrial-de-proenca-a-nova.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova
- NIF: 505377802
- Preço base: 122 177,00 €
- Prazo de propostas: 22/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-10
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20415/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação do Pavilhão do Lote 28 da Zona Industrial de Proença-a-Nova

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 29| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS – REABILITAÇÃO DO PAVILHÃO DO LOTE 28 DA ZONA INDUSTRIAL DE PROENÇA-A-NOVA CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 11/EOP/2026 – 2026/300.10.001/16 PREÇO BASE: 122.177,00 € |Registo n.º 14778 |Data 06/08/2026 |Processo n.º 2026/300.10.001/16 Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 29| DI005V01 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso público sem publicação de anúncio no JOUE, da empreitada que tem por objeto a reabilitação do pavilhão do Lote 28 da Zona Industrial de Proença-a-Nova, visando a melhoria das condições de utilização, segurança, conforto e eficiência funcional do edifício, através da renovação de revestimentos, substituição de caixilharias e renovação da instalação elétrica. 2. A execução dos trabalhos previstos permitirá corrigir patologias construtivas, melhorar o desempenho e a durabilidade do edifício, reforçar as condições de segurança da instalação elétrica, aumentar a eficiência das soluções construtivas e proporcionar melhores condições de utilização do espaço pelos seus utilizadores. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislaçã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505377802

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/153/419969707.pdf