---
title: "Aquisição de bens que tem por objeto o fornecimento contínuo de artigos de palamenta fina destinados às instalações dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa e ao restaurante do TTC, decorrendo de acordo com as peças procedimentais e de toda a legislação em vigor aplicável."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1539916/aquisicao-de-bens-que-tem-por-objeto-o-fornecimento-continuo-de-artigos-de-palam
language: pt-PT
---

# Aquisição de bens que tem por objeto o fornecimento contínuo de artigos de palamenta fina destinados às instalações dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa e ao restaurante do TTC, decorrendo de acordo com as peças procedimentais e de toda a legislação em vigor aplicável.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1539916/aquisicao-de-bens-que-tem-por-objeto-o-fornecimento-continuo-de-artigos-de-palam.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
- NIF: 510762980
- Preço base: 10 500,00 €
- Prazo de propostas: 16/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-11
- CPV: 39220000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20435/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de bens que tem por objeto o fornecimento contínuo de artigos de palamenta fina destinados às instalações dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa e ao restaurante do TTC, decorrendo de acordo com as peças procedimentais e de toda a legislação em vigor aplicável.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PALAMENTA_FINA_CP_007_2026.pdf === 1 Aprovo o presente Caderno de Encargos e Mapa de Quantidades Pedro Simão O Administrador dos SASUL (por delegação ao abrigo do despacho 14694/2025) CONCURSO PÚBLICO Nº 007/CP/SASULisboa/2026 “FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ARTIGOS DE PALAMENTA FINA” CADERNO DE ENCARGOS Digitally signed by PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS SIMÃO DN: c=PT, o=Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, 2.5.4.97=VATPT-510762980, serialNumber=IDCPT-08096795, sn=DOS SANTOS SIMÃO, givenName=PEDRO ALEXANDRE, ou=Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ou=Administrador, ou=Com poderes de representação de acordo com a declaração com data de 25 de Junho de 2025., ou=RemoteQSCDManagement, cn=PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS SIMÃO Date: 2026.08.07 17:10:57 +01'00' 2 ÍNDICE CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO CLÁUSULA 2.ª - CONTRATO CLÁUSULA 3.ª - PRAZO CONTRATUAL CLÁUSULA 4.ª - OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO COCONTRATANTE CLÁUSULA 5.ª - CONFORMIDADE E QUALIDADE DOS BENS CLÁUSULA 6.ª - ENTREGA DOS BENS OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 7.ª - INSPEÇÃO E ANÁLISE DOS BENS CLÁUSULA 8.ª - DEFEITOS OU DISCREPÂNCIAS CLÁUSULA 9.ª - PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS CLÁUSULA 10.ª - DEVER DE SIGILO CLÁUSULA 11.ª - PREÇO CONTRATUAL CLÁUSULA 12.ª - FATURAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLÁUSULA 13.ª - ATRASO NOS PAGAMENTOS CLÁUSULA 14.ª - CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR CLÁUSULA 15.ª - RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO CLÁUSULA 16.ª - RESOLUÇÃO POR PARTE DO COCONTRATANTE CLÁUSULA 17.ª - PENALIDADES CONTRATUAIS CLÁUSULA 18.ª - RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA CLÁUSULA 19.ª - FORO COMPETENTE CLÁUSULA 20.ª - SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 21.ª - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS CLÁUSULA 22.ª - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 23.ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CLÁUSULA 24.ª - GESTOR DO CONTRATO CLÁUSULAS TÉCNICAS CLÁUSULA 25.ª - PREÇO BASE CLÁUSULA 26.ª - LOCAI…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510762980

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239220000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/154/419969856.pdf