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title: CONCURSO PÚBLICO Nº 15/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO Nº 15/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540020/concurso-publico-n-15-2026-ufcp-prestacao-de-servicos-transporte-urbano-no-munic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Cartaxo
- NIF: 506780902
- Preço base: 131 355,00 €
- Prazo de propostas: 20/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-11
- CPV: 60100000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20472/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO Nº 15/2026/UFCP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 75 CONCURSO PÚBLICO Nº 15/2026/UFCP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 75 ÍNDICE Capítulo I - Disposições Gerais ................................................................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e objeto .................................................................................................................... 3 Cláusula 2.ª – Documentos Contratuais .............................................................................................................................. 3 Cláusula 3.ª – Atividades acessórias ........................................................................................................................................ 4 Cláusula 4.ª - Prazo de vigência ................................................................................................................................................ 4 Capítulo II - Obrigações Contratuais ...................................................................................................................................... 4 Cláusula 5.ª – Obrigações principais do Contraente Privado ................................................................................ 4 Cláusula 6.ª - Licenciamento ....................................................................................................................................................... 8 Cláusula 7.ª – Responsabilidade civil ...................................................................................................................................... 8 Cláusula 8.ª - Seguros ..................................................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506780902

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/154/419969938.pdf