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title: 'Aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a Construção de Monumentos de Santarém.'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540027/aquisicao-de-kits-de-brinquedos-de-pecas-de-encaixe-para-a-construcao-de-monumen
language: pt-PT
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# 'Aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a Construção de Monumentos de Santarém.'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540027/aquisicao-de-kits-de-brinquedos-de-pecas-de-encaixe-para-a-construcao-de-monumen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santarém
- NIF: 505941350
- Preço base: 74 900,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-11
- CPV: 37523000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20479/2026
- Estado: Closed

## Objecto

'Aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a Construção de Monumentos de Santarém.'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS “Aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a Construção de Monumentos de Santarém.” ANA MARGARIDA GUILHERME MENDES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA GUILHERME MENDES Dados: 2026.08.04 15:54:16 +01'00' 2/21 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de Kits de brinquedos de peças de encaixe para a construção de monumentos de Santarém, nomeadamente o Edifício da de Santarém e o Antigo Matadouro Municipal. Cláusula 2.ª Local de Entrega dos Bens Os bens deverão ser entregues no nas instalações a definir posteriormente. Cláusula 3.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. Não existem pareceres prévios, licenciamentos e autorizações necessárias que possam condicionar o procedimento e a execução do contrato (conforme define o n.º 5 do artigo 36.º do CCP e por Recomendação do Tribunal de Contas datado de 23 de dezembro de 2020); 2.5. A proposta adjudicada; 2.6. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3/21 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505941350

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2237523000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/154/419969842.pdf