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title: Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea
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# Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540028/beneficiacao-da-envolvente-exterior-dos-edificios-da-messe-e-do-clube-de-alunos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 186 424,95 €
- Prazo de propostas: 10/09/2026, 23:00
- Publicação: 2026-08-11
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20480/2026
- Estado: Open

## Objecto

Beneficiação da Envolvente Exterior dos Edifícios da Messe e do Clube de Alunos da Academia da Força Aérea

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_2_5026006313_AFA_cadernoencargos.pdf === MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL FORÇA AÉREA ACADEMIA CONCURSO PÚBLICO N.º CP.02.AFA.2026 CADERNO DE ENCARGOS BENEFICIAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DOS EDIFÍCIOS DA MESSE E DO CLUBE DE ALUNOS DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA ANO 2026 2/27 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Procedimento por Concurso Público para a realização da empreitada com o CPV 45453100-8 – Obras de recuperação, designada por “BENEFICIAÇÃO DA ENVOLVENTE EXTERIOR DOS EDIFÍCIOS DA MESSE E DO CLUBE DE ALUNOS DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: 3/27 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Cad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/154/419969993.pdf