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title: "EMPREITADA DE LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE IDOSOS DO CSJA"
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language: pt-PT
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# EMPREITADA DE LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE IDOSOS DO CSJA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540042/empreitada-de-legalizacao-alteracao-e-ampliacao-de-residencia-de-idosos-do-csja.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro Social Julio Antunes
- NIF: 503471011
- Preço base: 1 640 566,95 €
- Prazo de propostas: 26/08/2026
- Publicação: 2026-08-11
- CPV: 45200000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20493/2026
- Estado: Open

## Objecto

EMPREITADA DE LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE IDOSOS DO CSJA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Concurso ass pag 18 (1)_signed_signed.pdf === 1 CENTRO SOCIAL JÚLIO ANTUNES PROGRAMA DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE IDOSOS 2 Capitulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Identificação do Procedimento 1. O presente procedimento é designado por Concurso Público para a Adjudicação da “EMPREITADA DE LEGALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE IDOSOS DO CSJA” de acordo com o Anexo I - Mapa de Quantidade do caderno de encargos. 2. O presente programa visa regular o procedimento que tem por objeto principal a seleção de um empreiteiro para a adjudicação de empreitada supra referida, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante Para efeitos do presente procedimento, é Entidade Adjudicante o Centro Social Júlio Antunes, com sede na Rua do Centro Social, Nº6, 3105-437 Vermoil, número de identificação de pessoa coletiva 503 471 011, com telefone n.º 236 942 248, endereço de correio eletrónico: csja_vermoil@sapo.pt e é utilizada a seguinte plataforma de contratação pública: www.anogov.pt Artigo 3.º - Decisão de Contratar A decisão de contratar relativa ao presente procedimento foi tomada pela Direção do Centro Social Júlio Antunes, enquanto órgão competente para a decisão de contratar, datada de 7 de agosto de 2026. Artigo 4.º - Fundamentação da escolha do procedimento A escolha do procedimento de concurso público foi tomada com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do CCP, bem assim pelo facto de a Entidade Adjudicante não dispor de recursos próprios para garantir a necessidade pública em questão. Artigo 5.º - Concorrentes 3 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, podem apresentar propostas no âmbito do presente procedimento todas as entidades, singulares ou coletivas, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 5…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503471011

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/154/419970008.pdf