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title: EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA CIMO DO POVO - VIARIZ
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# EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA CIMO DO POVO - VIARIZ

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540063/execucao-de-muro-de-suporte-em-avezudes-e-requalificacao-da-rua-cimo-do-povo-via.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Baião
- NIF: 506854299
- Preço base: 208 766,88 €
- Prazo de propostas: 29/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-11
- CPV: 45262600-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20515/2026
- Estado: Open

## Objecto

EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE E REQUALIFICAÇÃO DE RUA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === E-mail. geral@cm-baiao.pt # Web. www.cm-baiao.pt 1/35 CADERNO DE ENCARGOS (Transcreve-se o formulário de Caderno de Encargos relativo aos contratos de empreitadas de obras públicas, aprovado pela Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto, adaptado ao presente procedimento) EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE CIMO DO POVO - VIARIZ E-mail. geral@cm-baiao.pt # Web. www.cm-baiao.pt 2/35 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE EM AVEZUDES E REQUALIFICAÇÃO DA RUA DE CIMO DO POVO - VIARIZ”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atualizada (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os complementares do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais trabalhos complementares tenham si…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506854299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262600-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/154/419969897.pdf