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title: Aquisição de Kit's de Obesidade
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540099/aquisicao-de-kit-s-de-obesidade
language: pt-PT
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# Aquisição de Kit's de Obesidade

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540099/aquisicao-de-kit-s-de-obesidade.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, EPE
- NIF: 509821197
- Preço base: 744 756,00 €
- Prazo de propostas: 11/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 33140000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20551/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Kit's de Obesidade Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 51020826 - Caderno de Encargos.pdf === Unidade Local de Saúde de São João, EPE Concurso Público n.º 51020826 Aquisição de Kits para Cirurgia de Obesidade Página de 15 CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO SÃO JOÃO Alameda Professor Hernâni Monteiro 4200 – 319 PortoT+351 225 512 100F+351 225 025 766 E geral@chsj.min-saude.pt https://portal-chsj.min-saude.pt PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS ARTIGO 1º Objeto 1) O contrato tem por objeto a aquisição de kits para cirurgia de obesidade nas condições fixadas no Artigo 17.º e seguintes do Caderno de Encargos. ARTIGO 2º Forma e Documentos Contratuais 1) O contrato será reduzido a escrito, de acordo com o previsto no CCP. 2) Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Esclarecimentos e retificações relativas ao Caderno de Encargos; b) O presente caderno de encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3) Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 4) Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos pelo órgão competente para a decisão de contratar e aceites pelo adjudicatário. ARTIGO 3º Vigência do Contrato O contrato resultante do presente procedimento entra em vigor na data de assinatura e vigora até 31/12/2026, sem prejuízo do prazo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. ARTIGO 4º Obrigações do Adjudicatário 1) O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas. Página de 15 CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO SÃO JOÃO Alameda Professor Hernâni Monteiro 4200 – 319 PortoT+3…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6
- Lote 7
- Lote 8

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509821197

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419969832.pdf