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title: FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE CONSENTIMENTOS (COOKIES) EM WEBSITES E APLICAÇÕES MÓVEIS
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language: pt-PT
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# FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE CONSENTIMENTOS (COOKIES) EM WEBSITES E APLICAÇÕES MÓVEIS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540144/fornecimento-e-implementacao-de-software-para-a-gestao-de-consentimentos-cookies.

## Factos

- Entidade adjudicante: ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
- NIF: 508184509
- Preço base: 185 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 48732000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20596/2026
- Estado: Closed

## Objecto

FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE CONSENTIMENTOS (COOKIES) EM WEBSITES E APLICAÇÕES MÓVEIS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Pág. 1 de 32 CONCURSO PÚBLICO N.º 161/2026/CD/FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DE CONSENTIMENTOS (COOKIES) EM WEBSITES E APLICAÇÕES MÓVEIS Caderno de Encargos Pág. 2 de 32 Índice Cláusulas Jurídicas ..................................................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª Objeto ................................................................................................................................ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços ............................................................................................. 3 Cláusula 3.ª Duração .............................................................................................................................. 3 Cláusula 4.ª Preço base global e preços base unitários ............................................................................. 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento ..................................................................................................... 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ....................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª Sigilo ................................................................................................................................... 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ............................................................................................................... 6 Cláusula 8.ª-A Segurança da Informação ................................................................................................. 7 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação .................................................................... 8 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações ...........................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248732000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970110.pdf