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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540156/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-continuo-para-criancas-e-alunos-com.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Anadia
- NIF: 501294163
- Preço base: 97 550,00 €
- Prazo de propostas: 18/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20608/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA O ANO LETIVO 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA O ANO LETIVO 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS (NOS TERMOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – CCP, APROVADO PELO DECRETO LEI N.º 18/08, DE 21 DE JANEIRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL) Julho de 2026 2 ÍNDICE I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto do contrato Cláusula 2.ª – Elementos do contrato Cláusula 3.ª – Preço contratual Cláusula 4.ª – Prazo de vigência do contrato Capítulo II – Obrigações do adjudicatário Cláusula 5.ª – Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 6.ª – Dever de sigilo e respetivo prazo Cláusula 7.ª – Seguros Capítulo III – Obrigações do contraente público Cláusula 8.ª – Condições de pagamento Capítulo IV – Sanções contratuais Cláusula 9.ª – Sanções contratuais Cláusula 10.ª – Força maior Cláusula 11.ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 12.ª – Resolução por parte do adjudicatário Capítulo V – Disposições diversas Cláusula 13.ª – Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 14.ª – Comunicações e notificações Cláusula 15.ª – Legislação aplicável Cláusula 16.ª – Proteção de dados II. CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 17.ª – Requisitos técnicos e funcionais da prestação de serviços Cláusula 18.ª – Documentação, informações e acompanhamento ANEXO – Anexo A: Tabela “Serviço de transporte contínuo, por itinerários e horários previstos”. 3 I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1.1. O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto a aquisição de serviços de transporte escolar contínuo para crianças e alunos com necessidades especiais, durante o ano letivo de 2026/2027, abrangendo:…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294163

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970076.pdf