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title: "Contratação de serviços para fornecimento e transporte de refeições escolares, por lotes, para os estabelecimentos escolares do 1º ciclo do ensino básico, circunscritos à área territorial da Freguesia do Paião"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540158/contratacao-de-servicos-para-fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolares-po
language: pt-PT
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# Contratação de serviços para fornecimento e transporte de refeições escolares, por lotes, para os estabelecimentos escolares do 1º ciclo do ensino básico, circunscritos à área territorial da Freguesia do Paião

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540158/contratacao-de-servicos-para-fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolares-po.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Paião
- NIF: 510833411
- Preço base: 201 917,54 €
- Prazo de propostas: 18/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 55523100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20610/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação de serviços para fornecimento e transporte de refeições escolares, por lotes, para os estabelecimentos escolares do 1º ciclo do ensino básico, circunscritos à área territorial da Freguesia do Paião

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_REFEI_ES_Freg_Pai_o_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES TRANSPORTADAS A QUENTE, POR LOTES, ESCOLAS DO 1º CEB, fixadas na Freguesia de Paião, DA REDE PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ Lote 1 - EB Paião Lote 2 - EB Sobral Assinado por: José Alberto da Silva Carvalho Num. de Identificação: 11268785 Data: 2026.08.11 17:19:50+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Junta de Freguesia de Paião 2 Índice Conteúdo Capítulo I .........................................................................................................................................................4 Disposições gerais .....................................................................................................................................4 Cláusula 1.ª | Objeto .................................................................................................................................4 Cláusula 2.ª | Contrato ..............................................................................................................................5 Cláusula 3.ª | Duração do contrato .............................................................................................................5 Cláusula 4.ª | Erros e omissões do caderno de encargos ...............................................................................5 Capítulo II ................................................................................................................................................6 Obrigações contratuais..............................................................................................................................6 Secção I .............................................................................................................................…

## Lotes

- EB1 de Paião
- EB1 de Sobral

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510833411

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255523100-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970114.pdf