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title: Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027
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# Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540168/transporte-de-alunos-com-nee-necessidades-educativas-especiais-ano-letivo-2026-2.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Amarante
- NIF: 501102752
- Preço base: 137 116,80 €
- Prazo de propostas: 24/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20620/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_Alterado5960.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto do contrato O objeto de contrato consiste Transporte de alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2026/2027, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na PARTE II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução escrito. 2 – Não haverá redução do contrato a escrito dos lotes 1 a 13 e do lote 17, porquanto, cada um deles de forma individualizada, se tratar de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 Eur. (dez mil euros) nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 3 – Para os lotes 1 a 13 e para o lote 17, não havendo redução do contrato a escrito, entende-se que o mesmo resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta apresentada, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, não se podendo, porém, dar início a qualquer aspeto da sua execução antes da apresentação e validação de todos os documentos de habilitação exigidos. 4 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo interessado, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador do serviço. 5 - Em caso de divergência entre os documentos referidos número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qua…

## Lotes

- Rota 1
- Rota 2
- Rota 3
- Rota 4
- Rota 5
- Rota 6
- Rota 7
- Rota 8
- Rota 9
- Rota 10
- Rota 11
- Rota 12
- Rota 13
- Rota 14
- Rota 15
- Rota 16
- Rota 17

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501102752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970070.pdf