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title: Contratação de Prestação de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Utentes da Associação de Pais e Diminuídos Mentais de Penafiel – 2026/2027
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# Contratação de Prestação de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Utentes da Associação de Pais e Diminuídos Mentais de Penafiel – 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540171/contratacao-de-prestacao-de-servicos-para-a-realizacao-de-circuitos-especiais-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Marco de Canaveses
- NIF: 501073655
- Preço base: 41 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20623/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contratação de Prestação de Serviços para a Realização de Circuitos Especiais de Transportes para Utentes da Associação de Pais e Diminuídos Mentais de Penafiel 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === TIPO DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES PARA UTENTES DA ASSOCIAÇAO DE PAIS E DIMINUIDOS – 2026/2027” CADERNO DE ENCARGOS julho de 2026 Parte 1 – Disposições Gerais 1 Artigo 1.º Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município do Marco de Canaveses, sita no Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses. Artigo 2.º Objeto de concurso O presente caderno de encargos regula o procedimento, por Concurso Público, que tem por objeto a aquisição de serviços para a realização de Circuito Especial de Transportes para a Associação de Pais e (Apadimp) para um número previsível de 10 alunos. Artigo 3.º Preço máximo O preço máximo para a prestação de serviços é de € 41 000,00 (quarenta e um mil Euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 4.º Subcontratação Não é permitida, para quaisquer efeitos, a subcontratação ou a cessão da posição contratual, salvo se previamente solicitada e devidamente autorizada pela entidade adjudicante. Artigo 5.º Duração do contrato O contrato terá a duração prevista do Calendário de Atividades da Associação de Pais e (Apadimp), a decorrer previsivelmente de 03 de setembro de 2026 a 28 de julho de 2027, conforme Anexo III. Artigo 6.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela Entidade Adjudicante, nos termos da cláusula 3ª, devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. 2. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida após a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações objeto deste caderno de encargos e sua aprovação, 2 3. Das faturas deverá constar, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2012, de 21/2, na sua redação atual, o número de compromiss…

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- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073655

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970069.pdf