---
title: Empreitada de obra pública para a requalificação do CM1004 – 2.ª fase
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540177/empreitada-de-obra-publica-para-a-requalificacao-do-cm1004-2-fase
language: pt-PT
---

# Empreitada de obra pública para a requalificação do CM1004 – 2.ª fase

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540177/empreitada-de-obra-publica-para-a-requalificacao-do-cm1004-2-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 491 582,51 €
- Prazo de propostas: 27/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 45233220-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20629/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de obra pública para a requalificação do CM1004 – 2.ª fase

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos_I16_assinado.pdf === MUNICÍPIO DE ALCOCHETE Largo de S. João, 2894-001 Alcochete - NIPC: 506 788 490 T: 212 348 600 - F: 212 348 690 - E: geral@cm-alcochete.pt www.cm-alcochete.pt CONCURSO PÚBLICO _____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ CADERNO DE ENCARGOS agosto de 2026 ÍNDICE – CLÁUSULAS JURÍDICAS: Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto e enquadramento Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5ª Projeto de execução Capítulo II – Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6ª Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª Consignação da obra e plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9ª Prazo de execução da empreitada e prazos parciais vinculativos Cláusula 10ª Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª Sanções contratuais Cláusula 12ª Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13ª Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14ª Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15ª Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16ª Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17ª Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18ª Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19ª Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20ª Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21ª Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Clá…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970165.pdf