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title: EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REPAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA EURO 2004- 1ª. FASE
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language: pt-PT
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# EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REPAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA EURO 2004- 1ª. FASE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540178/empreitada-de-obra-publica-de-repavimentacao-da-avenida-euro-2004-1-fase.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alcochete
- NIF: 506788490
- Preço base: 399 425,28 €
- Prazo de propostas: 18/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 45233220-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20630/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REPAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA EURO 2004- 1ª. FASE

## Extracto do anúncio

MUNICÍPIO DE ALCOCHETE Largo de S. João, 2894-001 Alcochete - NIPC: 506 788 490 T: 212 348 600 - F: 212 348 690 - E: geral@cm-alcochete.pt www.cm-alcochete.pt CONCURSO PÚBLICO _____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ CADERNO DE ENCARGOS agosto 2026 ÍNDICE – CLÁUSULAS JURÍDICAS: Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto e enquadramento Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5ª Projeto de execução Capítulo II – Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6ª Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª Consignação da obra e plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazo de execução Cláusula 9ª Prazo de execução da empreitada e prazos parciais vinculativos Cláusula 10ª Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª Sanções contratuais Cláusula 12ª Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13ª Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14ª Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15ª Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16ª Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17ª Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18ª Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19ª Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20ª Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21ª Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 22ª Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 23ª Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro C…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506788490

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970124.pdf