---
title: "Renovação das infraestruturas de Água, Saneamento e Construção de Rede de Drenagem de Pluvial na Rua do Matadouro - Castelo Branco"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540182/renovacao-das-infraestruturas-de-agua-saneamento-e-construcao-de-rede-de-drenage
language: pt-PT
---

# Renovação das infraestruturas de Água, Saneamento e Construção de Rede de Drenagem de Pluvial na Rua do Matadouro - Castelo Branco

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540182/renovacao-das-infraestruturas-de-agua-saneamento-e-construcao-de-rede-de-drenage.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco
- NIF: 680017640
- Preço base: 383 545,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-12
- CPV: 45231300-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20634/2026
- Estado: Open

## Objecto

Renovação das infraestruturas de Água, Saneamento e Construção de Rede de Drenagem de Pluvial na Rua do Matadouro - Castelo Branco

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_07_2026_Caderno_de_encargos.pdf === EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO “Renovação das infraestruturas de Água, Saneamento e Construção de Rede de Drenagem de Pluvial na Rua do Matadouro - Castelo Branco” Valor Base Global: € 383 545,00 Prazo de execução: 240 dias Concurso Público nos termos da alínea dos artigos 16.º, n.º 1, al. c), 18.º e 19.º, al. b)do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redaçãoatual). Página 2 de 75 -CLAÚSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS ÍNDICE 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1. Objeto 1.2. Disposições por que se rege a empreitada 1.3. Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1.4. Esclarecimento de dúvidas 2. PARTES 2.1. Partes do contrato 2.2. Representação do empreiteiro 2.3. Representação do dono da obra 2.4. Gestor do contrato 2.5. Colaboração recíproca 2.6. Informação e sigilo 2.7. Livro de registo da obra 2.8. Garantias administrativas do empreiteiro, relativamente a eventos que devam ser formalizados em auto 3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 3.1. Manutenção da boa ordem no local dos trabalhos 3.2. Publicidade 3.3. Menções obrigatórias no local dos trabalhos 3.4. Meios destinados à execução da obra e dos trabalhos preparatórios ou acessórios 3.5. Preparação e planeamento da execução da obra 3.6. Trabalhos preparatórios ou acessórios 3.7. Expropriações, servidões e ocupação de prédios 3.8. Posse administrativa e constituição de servidões 3.9. Segurança, higiene e saúde no trabalho 3.10. Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição 4. PREÇO CONTRATUAL Página 3 de 75 5. ADIANTAMENTOS AO EMPREITEIRO 6. REEMBOLSO DOS ADIANTAMENTOS 7. CONSIGNAÇÃO DA OBRA 7.1. Dever de consignar 7.2. Plano final de consignação 7.3. Consignação total e parcial 7.4. Prazo e auto de consignação 7.5. Modificações das condições locais e suspensão do procedimento de consignação 8. CONDIÇÕES…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680017640

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/155/419970107.pdf