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title: "Concurso Público n.º 02/2026 - Aquisição de cartões recarregáveis destinados às famílias apoiadas pelo Serviço Social da Junta de Freguesia do Lumiar para acesso a bens alimentares e produtos de higiene, no âmbito do «Cartão Solidário»"
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language: pt-PT
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# Concurso Público n.º 02/2026 - Aquisição de cartões recarregáveis destinados às famílias apoiadas pelo Serviço Social da Junta de Freguesia do Lumiar para acesso a bens alimentares e produtos de higiene, no âmbito do «Cartão Solidário»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540254/concurso-publico-n-02-2026-aquisicao-de-cartoes-recarregaveis-destinados-as-fami.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia do Lumiar
- NIF: 508415110
- Preço base: 205 200,00 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 12:00
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 15000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20651/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 02/2026 - Aquisição de cartões recarregáveis destinados às famílias apoiadas pelo Serviço Social da Junta de Freguesia do Lumiar para acesso a bens alimentares e produtos de higiene, no âmbito do «Cartão Solidário»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPUB_02_2026_CE_Cart_o_Solid_rio_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2026 AQUISIÇÃO DE CARTÕES RECARREGÁVEIS DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS APOIADAS PELO SERVIÇO SOCIAL DA PARA ACESSO A BENS ALIMENTARES E PRODUTOS DE HIGIENE, NO ÂMBITO DO «CARTÃO SOLIDÁRIO». CADERNO DE ENCARGOS Aprovado pela Junta de Freguesia, em reunião de 03 agosto de 2026. O Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Assinado por: RICARDO FILIPE BARREIROS MEXIA Data: 2026.08.06 09:12:39+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Junta de Freguesia de Lumiar Alameda das Linhas de Torres 156, 1750-149 Lisboa |Tel.: 217 541 350 | info@jf-lumiar.pt | www.jf-lumiar.pt 2 Índice CAPÍTULO I ............................................................................................................................................................................... 5 DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................................................................................ 5 CLÁUSULA 1.ª ................................................................................................................................................................................... 5 OBJETO ............................................................................................................................................................................................ 5 CLÁUSULA 2.ª ................................................................................................................................................................................... 5 CONTRATO ....................................................................................................................................................................................... 5 CLÁUSULA 3.ª .....................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508415110

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970192.pdf