---
title: PRC/2026/093/SE/CP – Serviços de Inspeção e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura e Pontos de Ancoragem
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540280/prc-2026-093-se-cp-servicos-de-inspecao-e-fornecimento-de-equipamentos-de-protec
language: pt-PT
---

# PRC/2026/093/SE/CP – Serviços de Inspeção e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura e Pontos de Ancoragem

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540280/prc-2026-093-se-cp-servicos-de-inspecao-e-fornecimento-de-equipamentos-de-protec.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
- NIF: 513606181
- Preço base: 225 071,68 €
- Prazo de propostas: 10/09/2026, 18:00
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 35113000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20677/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRC/2026/093/SE/CP Serviços de Inspeção e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura e Pontos de Ancoragem Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_AP_3_CE_Insp_EPC_PRC_2026_093_SE_CP_Alterado_21.05.2026.pdf === ÁGUAS DO CENTRO LITORAL, SA Serviços de Inspeção e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura e Pontos de Ancoragem PRC/2026/093/SE/CP CADERNO DE ENCARGOS 2/35 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar cujo objeto principal consiste na prestação, pelo adjudicatário, de Serviços de Inspeção e Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para Trabalhos em Altura e de Pontos de Ancoragem, com observância das especificações técnicas constantes no presente Caderno de Encargos. 2. Está ainda incluído no objeto do contrato: O fornecimento de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura, cuja inspeção tenha resultado na inoperacionalidade daquele bem; Ou quando identificada a data-limite de vida útil do mesmo, bem como a reparação, caso seja detetado equipamento condicionado; Fornecimento e aplicação de dispositivos de identificação dos pontos de ancoragem; Prestar ações de formação/sensibilização sobre o modo de utilização dos equipamentos para trabalhos em altura. 3. A reparação ou substituição dos equipamentos é referente ao ato do adjudicatário analisar e diagnosticar o estado de conservação de qualquer equipamento referente ao ANEXO I, ANEXO II E ANEXO III, substituir os elementos constituintes dos equipamentos, identificados no Anexo IV, por forma a garantir a operacionalidade dos equipamentos avariados/ inoperacionais. 4. No ANEXO I ao presente Caderno de Encargos encontram-se listados os pontos de ancoragem, abrangidos no presente contrato. 5. No ANEXO II do presente Caderno de Encargos encontram‑se listados todos os equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura abrangidos pelo contrato, bem como o respetivo local de afetação. A list…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/513606181

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235113000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970011.pdf