---
title: Reposição de Meios e Apoios à Navegação no Rio Guadiana
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540284/reposicao-de-meios-e-apoios-a-navegacao-no-rio-guadiana
language: pt-PT
---

# Reposição de Meios e Apoios à Navegação no Rio Guadiana

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540284/reposicao-de-meios-e-apoios-a-navegacao-no-rio-guadiana.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mértola
- NIF: 503279765
- Preço base: 500 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/09/2026, 17:30
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 34514700-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20681/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reposição de Meios e Apoios à Navegação no Rio Guadiana

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Prog.Concurso.pdf === PROGRAMA DO CONCURSO CONCURSO PÚBLICO REPOSIÇÃO DE MEIOS E APOIOS À NAVEGAÇÃO NO RIO GUADIANA LA PROGRAMA DO CONCURSO Cláusula 14 Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Reposição de Meios e Apoios à Navegação do Guadiana, conforme Anexo I - Características Técnicas, Anexo II - Mapa de Quantidades e Anexo III - Localização, que fazem parte do presente Caderno de Encargos. Cláusula 22 Entidade adjudicante 1 - A entidade adjudicante é Município de Mértola — Praça Luis de Camões, 7750-329 Mértola, geral@cm-mertola.pt; telefone 286610100; fax 286610101; plataforma eletrónica utilizada www.vortalgov.pt. . Cláusula 32 Orgão que tomou a decisão de contratar 1 - A decisão de contratar foi tomada por despacho n.º 283, de 23 de julho de 2026 do Presidente da Câmara Municipal. Cláusula 42 Concorrentes 1 - Podem apresentar propostas as entidades, pessoas singulares ou colectivas, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no art.º 55.0 do Código dos Contratos públicos, e que estejam legalmente autorizadas a exercer a actividade a concurso. Cláusula 52 Esclarecimentos e retificação das peças do procedimento 1 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso são da competência do Júri do concurso. 2 - No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem solicitar esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento e, no mesmo prazo, devem apresentar uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e as omissões das peças do procedimento por si detetados. 3 - Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados por escrito, ao Júri do Concurso na plataforma eletrónica: www.vortalgov.pt . 4 - Os esclarec…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503279765

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234514700-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970029.pdf