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title: Aquisição de Leite Escolar 2026 2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540317/aquisicao-de-leite-escolar-2026-2027
language: pt-PT
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# Aquisição de Leite Escolar 2026 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540317/aquisicao-de-leite-escolar-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 66 312,00 €
- Prazo de propostas: 23/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20713/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Leite Escolar 2026 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargosl.pdf === Página 1 de 18 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Leite Escolar 2026 2027 Capítulo I Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a aquisição de leite escolar 2026 2027, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 15511000-3 - Leite, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, adiante designado simplesmente por CCP, em especial o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, disponível para consulta no respetivo processo administrativo; Página 2 de 18 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970206.pdf