---
title: Lote 1 - 'CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais' Lote 2 - 'SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540318/lote-1-captacao-e-distribuicao-de-agua-execucao-de-ramais-lote-2-sistemas-de-dre
language: pt-PT
---

# Lote 1 - 'CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais' Lote 2 - 'SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540318/lote-1-captacao-e-distribuicao-de-agua-execucao-de-ramais-lote-2-sistemas-de-dre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 512 859,00 €
- Prazo de propostas: 28/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 45232410-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20715/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Lote 1 - 'CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais' Lote 2 - 'SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_20_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/20/2026/CMF CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: “Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais"; Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais"; Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclareciment…

## Lotes

- CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais
- SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232410-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970207.pdf