---
title: "Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540326/aquisicao-de-servicos-de-implementacao-e-dinamizacao-das-atividades-de-enriqueci
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540326/aquisicao-de-servicos-de-implementacao-e-dinamizacao-das-atividades-de-enriqueci.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Chamusca
- NIF: 501305564
- Preço base: 144 840,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 80410000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20724/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Página 1 de 25 Caderno de Encargos CONCURSO PÚBLICO N.º 27/3776/2026 Aquisição de Equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética Página 2 de 25 Parte I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual. 2. O objeto do procedimento é a aquisição de equipamento para Rastreio da Retinopatia Diabética da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. (contraente público), com vista a realizar atos médicos passíveis de poderem ter o contributo do equipamento em apreço, de acordo com as peças do procedimento – caderno de encargos e programa de procedimento – e a legislação em vigor. 3. O presente caderno de encargos rege a aquisição de um Retinógrafo não midriático, ao abrigo do contrato de financiamento C01-i01 – Cuidados de Saúde Primários com Mais Respostas, Submedida i1.02 – Alargar o Rastreio da Retinopatia Diabética a todos os Centros de Saúde. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos pro…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305564

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280410000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970158.pdf