---
title: Elaboração do processo de conservação cadastral
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540327/elaboracao-do-processo-de-conservacao-cadastral
language: pt-PT
---

# Elaboração do processo de conservação cadastral

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540327/elaboracao-do-processo-de-conservacao-cadastral.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
- NIF: 509020690
- Preço base: 132 887,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-13
- CPV: 71354300-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20725/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração do processo de conservação cadastral

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_153_Conservação cadastral_AssPresCimaa.pdf === Página 1 de 14 “Elaboração do processo de conservação cadastral no âmbito das expropriações dos Prédios Rústicos do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão” Concurso Público 2026/300.10.005/153 CADERNO DE ENCARGOS julho de 2026 Página 2 de 14 ÍNDICE SECÇÃO I - Disposições Gerais .................................................................................... 3 Cláusula 1 OBJETO .................................................................................................. 3 Cláusula 2 DECISÃO DE CONTRATAÇÃO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO ........... 3 Cláusula 3 CONTRATO ............................................................................................ 3 Cláusula 4 ENTRADA EM VIGOR E DURAÇÃO DO CONTRATO ................................. 4 Cláusula 5 PREÇO BASE ......................................................................................... 4 SECÇÃO II - Obrigações Contratuais ............................................................................ 5 Cláusula 6 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO.................................... 5 Cláusula 7 LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ................................................ 5 Cláusula 8 DEVER DE SIGILO .................................................................................. 5 Cláusula 9 PROTEÇÃO DE DADOS .......................................................................... 6 Cláusula 10 ENCARGOS GERAIS ........................................................................... 6 Cláusula 11 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DA CIMAA ................................................ 7 Cláusula 12 PREÇO CONTRATUAL ........................................................................ 7 Cláusula 13 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ........................................................... 7 SECÇÃO…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509020690

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271354300-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/156/419970261.pdf