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title: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540436/aquisicao-de-equipamento-informatico-no-ambito-do-prr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 125 757,74 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026, 16:00
- Publicação: 2026-08-14
- CPV: 30200000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 20791/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === Pág. 1 CADERNO DE ENCARGOS “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR” Pág. 2 CADERNO DE ENCARGOS APÊNDICE I — CLÁUSULAS TÉCNICAS E CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público urgente, nos termos dos artigos 155.º a 161.º do Código dos Contratos Públicos, relativo à “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO NO ÂMBITO DO PRR”. 2. O objeto contratual compreende o fornecimento da totalidade dos equipamentos constantes do Anexo A, incluindo transporte, descarga, entrega nos estabelecimentos escolares indicados, montagem e instalação quando aplicáveis, configuração, ativação de licenças, atualização, colocação em funcionamento, realização de testes, etiquetagem patrimonial e entrega dos elementos de reporte. 3. O objeto constitui uma unidade contratual não dividida em lotes, não sendo admitido o fornecimento parcial dos equipamentos ou a execução parcial das prestações. Cláusula 2.ª Enquadramento jurídico, ambiental e interpretativo 1. O contrato rege-se pelo Código dos Contratos Públicos — designadamente pelo regime do concurso público urgente previsto nos artigos 155.º a 161.º, aplicável à formação do presente contrato — pela demais legislação nacional e europeia aplicável, pelas regras do financiamento PRR, pelo princípio Do No Significant Harm (DNSH) e pelas condições constantes das peças do procedimento. 2. O presente Caderno de Encargos incorpora requisitos de contratação pública ecológica adequados à natureza dos equipamentos informáticos, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 e com a Estratégia Nacional ECO360, sem restringir indevidamente a concorrência. 3. Sempre que sejam referidas normas, marcas, tipos, processos, origens, modelos, rótulos, certificações ou referenciais específicos, tais…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230200000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/157/419970301.pdf