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title: Aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do Concelho de Lagos
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# Aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do Concelho de Lagos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540437/aquisicao-de-servicos-de-aplicacao-de-produtos-fitofarmacos-e-biologicos-em-palm.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 30 030,00 €
- Prazo de propostas: 17/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-14
- CPV: 77211500-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20792/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do Concelho de Lagos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Urgente Caderno de Encargos Aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do Concelho de Lagos PROC.º N.º 2026/300.10.005/1290 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o prestador de serviços, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público urgente, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do Concelho de Lagos, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Prazo do contrato O contrato de prestação de serviços objeto do procedimento manter-se-á em vigência pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir do dia seguinte à data da requisição, em conformidade com os respetivos termos e condições, ou até ao início da execução do contrato decorrente do procedimento (Proc. 2026/300.10.005/448) que se encontra em tramitação, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª Preço base e Preço contratual 1. Pela execução do contrato, o contraente público pagará ao adjudicatário o valor adjudicado, e, em particular, pela aplicação dos preços unitários constantes na referida proposta, sendo o preço base de 30.030,00€ (trinta mil e trinta euros), acrescido do IVA. 2. Os preços previstos no n.º 1 da presente cláusula incluem todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída ao contraente público no presente caderno de encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisqu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277211500-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/157/419970386.pdf