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title: "Aquisição de serviços de apoio técnico para identificação, delimitação, georreferenciação e validação de prédios rústicos e mistos (BUPi)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540478/aquisicao-de-servicos-de-apoio-tecnico-para-identificacao-delimitacao-georrefere
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de apoio técnico para identificação, delimitação, georreferenciação e validação de prédios rústicos e mistos (BUPi)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540478/aquisicao-de-servicos-de-apoio-tecnico-para-identificacao-delimitacao-georrefere.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça + Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- NIF: 600017613
- Preço base: 58 080,00 €
- Prazo de propostas: 23/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-14
- CPV: 71354300-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20834/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de apoio técnico para identificação, delimitação, georreferenciação e validação de prédios rústicos e mistos (BUPi)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PP.pdf === Pág. 1/20 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DO BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPI), COMPREENDENDO A IDENTIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO, GEORREFERENCIAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PRÉDIOS RÚSTICOS E MISTOS PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA COMPONENTE C08.i02.03 Procedimento de Concurso Público (nos termos da alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) Pág. 2/20 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto O presente Programa de Procedimento compreende as regras e princípios a que deve obedecer o procedimento de Concurso Público sem publicidade internacional tendente à celebração de um contrato de aquisição de serviços de apoio técnico no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), compreendendo a identificação, delimitação, georreferenciação e validação de prédios rústicos e mistos, nos termos melhor definidos pelo Caderno de Encargos e, em especial, nas Especificações Técnicas constantes da Parte II. Ao presente procedimento são aplicáveis as normas do Código dos Contratos Públicos (doravante, também “CCP”) em tudo o que nele não estiver previsto. Artigo 2.º Prazo e vigência A prestação de serviços produz efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2026 ou da data da assinatura do contrato, consoante a que ocorrer em momento posterior, vigorando por um período de três meses, salvo se o termo desse prazo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2026, caso em que o contrato cessará nessa data, para ambos os lotes. O contrato não é renovável, cessando a sua vigência no termo do prazo previsto no número anterior ou com o esgotamento do montante máximo contratual, consoante o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da subsistência das obrigações acessórias que, pela sua natureza ou por disposição contratual, devam perdurar após a cessação do contrato. Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade pública adjudicante é a Secretaria-Geral do Ministério da Justi…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600017613

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271354300-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/157/419970379.pdf