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title: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DOS SISTEMAS FIXOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E INTRUSÃO NOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS INCLUINDO RESPETIVA LIGAÇÃO A CRA COM PIQUETE
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language: pt-PT
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# MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DOS SISTEMAS FIXOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E INTRUSÃO NOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS INCLUINDO RESPETIVA LIGAÇÃO A CRA COM PIQUETE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540501/manutencao-preventiva-e-curativa-dos-sistemas-fixos-de-detecao-de-incendio-e-int.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 105 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-17
- CPV: 50610000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20857/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DOS SISTEMAS FIXOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E INTRUSÃO NOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS INCLUINDO RESPETIVA LIGAÇÃO A CRA COM PIQUETE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Enacrgos_2026.623.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DOS SISTEMAS FIXOS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO E INTRUSÃO NOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS INCLUINDO RESPETIVA LIGAÇÃO A CRA COM PIQUETE” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, manutenção preventiva e curativa dos sistemas fixos de deteção de incêndio e intrusão nos edifícios municipais incluindo respetiva ligação a CRA com piquete. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 105.000,00€ (cento e cinco mil euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos em conformidade com as Especificações Técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 12 (doze ) meses, podendo ser superior, no limite de trinta e seis meses, ou inferior em função da disponibilidade da verba, iniciando o mesmo os seus efeitos após a assinatura do contrato escrito. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior, ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação única, sendo a fatura emitida após a entrega da totalidade dos bens/da realização dos serviços OU a uma faturação mensal, sendo a fatura emitida até ao dia … de cada mês OU a uma faturaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250610000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/158/419970380.pdf