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title: Execução de Circuitos Especiais Transportes Escolares para alunos com necessidades educativas especiais
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# Execução de Circuitos Especiais Transportes Escolares para alunos com necessidades educativas especiais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540502/execucao-de-circuitos-especiais-transportes-escolares-para-alunos-com-necessidad.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 117 745,76 €
- Prazo de propostas: 22/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-17
- CPV: 60120000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20858/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Execução de Circuitos Especiais Transportes Escolares para alunos com necessidades educativas especiais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos 2026-2027.pdf === 2026 CONCURSO 130/SC/2026 - CADERNO DE ENCARGOS- CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Execução de Circuitos Especiais Transportes Escolares para alunos com necessidades educativas especiais 2024/2025 Município do Fundão NIF:506215695 Concurso nº 130/SC/2026 Concurso Público Execução de Circuitos Especiais Transportes Escolares para alunos com necessidades educativas especiais ANO LETIVO 2026/2027 Caderno de Encargos (Nos termos do artigo 42.º, do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) Página 2 de 21 Município do Fundão | Praça do Município | 6230-338 Fundão Tel.: (+351) 275 77 90 60 | Email to: geral@cm-fundao.pt SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª| Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas incluir no contrato celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal aquisição de serviços de transportes escolares para os circuitos indicados, de acordo com as disposições constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto da presente prestação de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. 3. O Presente procedimento encontra-se organizado em 12 (doze) Lotes, em consonância com os termos preconizados na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais, do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª| Representantes das partes Cada uma das partes obriga-se nomear um representante responsável pelo acompanhamento da execução do contrato e que desempenhe o papel de interlocutor com parte contrária para todos os fins associados à execução do contrato. 2. Cada uma das partes obriga-se informar, por escrito, outra parte da ide…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6
- Lote 7
- Lote 8
- Lote 9
- Lote 10
- Lote 11
- Lote 12

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260120000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/158/419970329.pdf