---
title: "Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de saúde especiais residentes no concelho de Loures para estabelecimentos educativos fora do concelho, para o ano"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540554/prestacao-de-servicos-de-transporte-escolar-em-ambulancia-para-alunos-com-necess
language: pt-PT
---

# Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de saúde especiais residentes no concelho de Loures para estabelecimentos educativos fora do concelho, para o ano

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540554/prestacao-de-servicos-de-transporte-escolar-em-ambulancia-para-alunos-com-necess.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loures
- NIF: 501294996
- Preço base: 216 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-17
- CPV: 60100000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 20912/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de saúde especiais residentes no concelho de Loures para estabelecimentos educativos fora do concelho, para o ano

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === Página 1 de 16 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM AMBULÂNCIA, PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS, RESIDENTES NO CONCELHO DE LOURES PARA ESTABELECIMENTOS EDUCATIVOS FORA DO CONCELHO, PARA O ANO LETIVO 2026/2027, INCLUINDO OS TRIPULANTES DA AMBULÂNCIA CADERNO DE ENCARGOS PROCESSO N.º 1571/DCP/2026 Página 2 de 16 ÍNDICE Cláusula 1.ª – Objeto do contrato Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Prazo de vigência contratual e início de produção de efeitos Cláusula 4.ª – Preço base e preço contratual Cláusula 5.ª – Local da prestação de serviços Cláusula 6.ª – Obrigações principais do cocontratante Cláusula 7.ª – Outras obrigações específicas do cocontratante Cláusula 8.ª – Condições de faturação e pagamento Cláusula 9.ª – Proteção de dados pessoais de pessoas singulares Cláusula 10.ª – Objeto do dever de sigilo Cláusula 11.ª – Força maior Cláusula 12.ª – Artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos Cláusula 13.ª – Código de conduta para fornecedores Cláusula 14.ª – Seguros Cláusula 15.ª – Dever de informação Cláusula 16.ª – Recursos humanos Cláusula 17.ª – Fiscalização Cláusula 18.ª – Penalidades contratuais Cláusula 19.ª – Extinção do contrato Cláusula 20.ª – Resolução de litígios / Foro competente Cláusula 21.ª – Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 22.ª – Notificações e comunicações Cláusula 23.ª – Contagem dos prazos Cláusula 24.ª – Ajuste direto Cláusula 25.ª – Legislação aplicável Anexos: Anexo I – Lista dos circuitos, horários e localizações; Anexo II – Código de conduta para fornecedores. Página 3 de 16 Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501294996

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/158/419970266.pdf