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title: Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514
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# Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540559/reperfilamento-da-rua-do-potrampo-e-estabilizacao-da-estrada-municipal-514.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Seia
- NIF: 506676170
- Preço base: 355 051,29 €
- Prazo de propostas: 03/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-17
- CPV: 45233120-6
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 20917/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Reperfilamento_rua_Potrampo.pdf === Página 1 de 21 Tipo de Procedimento | CONCURSO PÚBLICO CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Reperfilamento da Rua do Potrampo e Estabilização da Estrada Municipal 514 - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – EMPREITADA CLÁUSULAS GERAIS Página 2 de 21 CLÁUSULAS GERAIS CLÁUSULA 1.ª Objeto 1. Pretende-se com esta intervenção a execução de “Reperfilamento da Rua do Potrampo e Estabilização da Estrada Municipal 514”. Os trabalhos serão devidamente enquadrados com o meio envolvente. 2. A empreitada deve ser executada de acordo com as regras da arte e em perfeita conformidade com todas as condições contratuais estabelecidas no presente documento de modo assegurar as técnicas construtivas e as características de resistência, durabilidade e funcionamento especificadas. 3. O empreiteiro pode propor ao dono da obra a substituição dos métodos e técnicas de construção ou dos materiais previstos no presente documento por outros que considere preferíveis, sem prejuízo da obtenção das características finais especificadas para a obra. CLÁUSULA 2.ª Prazo de Execução da Empreitada 1. O prazo de execução da empreitada é de 150 dias seguidos. 2. Os prazos previstos no Contrato serão contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. 3. Os trabalhos a realizar no âmbito do contrato produzem efeitos à data da formalização da adjudicação ou da celebração do contrato escrito e extingue-se quando atingir o prazo máximo de duração, ou o valor contratual. 4. Em nenhum caso serão atribuídos prémios ao empreiteiro. CLÁUSULA 3.ª Preço Base 1. Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o preço constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, não podendo o mesmo exceder o montante de 355 051,29 € (trezentos e cinquenta e cinco…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676170

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233120-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/158/419970475.pdf