---
title: "BA11 - IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540701/ba11-impermeabilizacao-dos-telhados-e-pintura-dos-alojamentos-106-109-117-e-119
language: pt-PT
---

# BA11 - IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540701/ba11-impermeabilizacao-dos-telhados-e-pintura-dos-alojamentos-106-109-117-e-119.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 23:00
- Publicação: 2026-08-18
- CPV: 45261420-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21015/2026
- Estado: Closed

## Objecto

BA11 -IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_Caderno_de_Encargos_CP04_BA11_26_EMB.pdf === CADERNO DE ENCARGOS - FAP-CP.04/BA11/2026 1/59 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL F O R Ç A A É R E A BASE AÉREA N.º 11 IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11 CADERNO DE ENCARGOS Processo geral nº: FAP-CP.04/BA11/2026 CADERNO DE ENCARGOS - FAP-CP.04/BA11/2026 2/59 FORÇA AÉREA PORTUGUESA BASE AÉREA N.º 11 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do Procedimento para a realização da empreitada com CPV 45261420-4 – Trabalhos de impermeabilização, designada por “IMPERMEABILIZAÇÃO DOS TELHADOS E PINTURA DOS ALOJAMENTOS 106, 109, 117 E 119 DA BASE AÉREA N.º 11”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos, (“CCP”); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. CADERNO DE ENCARGOS - FAP-CP.04/BA11/2026 3/59 Para efeitos do disposto na alínea a. do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que t…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245261420-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/159/419970594.pdf