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title: "Aquisição de serviços de refeições em estabelecimento de restauração na cidade da Guarda, em regime de fornecimento contínuo"
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# Aquisição de serviços de refeições em estabelecimento de restauração na cidade da Guarda, em regime de fornecimento contínuo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540707/aquisicao-de-servicos-de-refeicoes-em-estabelecimento-de-restauracao-na-cidade-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Guarda
- NIF: 501131140
- Preço base: 54 350,00 €
- Prazo de propostas: 27/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-18
- CPV: 55320000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21021/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Aquisição de serviços de refeições em estabelecimento de restauração na cidade da Guarda, em regime de fornecimento contínuo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === usec os CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES EM ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO NA CIDADE DA GUARDA, REGIME DE FORNECIMENTO CONTÍNUO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Programa de concurso Página | de 12 tuto a Artigo 1º Identificação do concurso O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços de refeições em estabelecimento de restauração na cidade da Guarda, em regime de fornecimento continuo, de acordo com o Caderno de Encargos, dividido pelos Lotes infra descriminados, correspondendo cada um deles a um contrato em separado: ¢ Lote 1 - Aquisição de serviços de refeições e Lote 2 - Aquisição de serviços de refeições “Grupos” (15 a 150 elementos) Artigo 2º Entidade adjudicante Entidade Adjudicante: Município da Serviço/Órgão: Divisão da Cultura e Turismo Endereço: Praça do Município Código Postal: 6301-854 Telefone:271220236 Localidade: NIF:501131140 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@mun-guarda.pt Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente do Município da Guarda, no dia 14 de agosto de 2026, no uso da competência própria conferida pelo artigo 38º do CCP, conjugado com alínea b) do nº 1 do artigo 18º do D.L. 197/99 de 8 de junho, por remissão do artigo 16º no nº 1 alínea c) do diploma que aprovou o Código dos Contratos Públicos, republicado pelo D.L 111-B /2017, de 31 de agosto. Artigo 4º Peças do procedimento e regras de prevalência Programa de concurso Página 2 de 12 Muncerona 1 - Os elementos que instruem o processo são o Programa de Concurso, o Caderno de Encargos e respetivos anexos, que prevalecem sobre as indicações constantes da plataforma eletrónica, em caso de divergência. 2 - As indicações constantes do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos prevalecem sobre as indicações do anúncio em caso de divergência. 3 - Os elementos acima ind…

## Lotes

- Lote 1 - Aquisição de Serviço de Refeições
- Lote 2 - Aquisição de Serviço de Refeições "Grupos"(15 a 150 elementos)

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501131140

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255320000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/159/419970555.pdf