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title: Aquisição de serviços de transportes escolares
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de transportes escolares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540710/aquisicao-de-servicos-de-transportes-escolares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Castro Daire
- NIF: 506716210
- Preço base: 10 252,00 €
- Prazo de propostas: 27/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-18
- CPV: 60140000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21024/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Aquisição de serviços de transportes escolares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Rua Dr. Pio Figueiredo, 42. 3600-214 Castro Daire. NIF 506 716 210. Tel. 232 382 214. Fax. 232 382 923. Pág. 1/7 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2026 – DAF Rua Dr. Pio Figueiredo, 42. 3600-214 Castro Daire. NIF 506 716 210. Tel. 232 382 214. Fax. 232 382 923. Pág. 2/7 Artigo 1.º Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de transportes escolares, circuitos especiais, descritos em anexo a este sendo adotado o procedimento de concurso público por lotes, ao abrigo do Decreto – Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e alterado pelo decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, doravante denominado CCP. 2. A consulta prévia irá englobar os seguintes lotes, melhor descriminados no ficheiro anexo a este caderno de encargos: Lote 1 - Circuito Especial N.º 15; Lote 2 – Circuito Especial N.º 17. Artigo 2.º Prazo de Execução O serviço contratado é válido até final do ano letivo 2026/2027, podendo ser renovado por igual período, até ao limite previsto por lei, mantendo-se as condições de preços e serviços oferecidos. Artigo 3.º Preço base O preço base é de 10 252,00 €, distribuído do seguinte modo pelos lotes: Lote 1 - Circuito Especial N.º 15 – 4 752,00 € - Para o total de 176 dias letivos; Lote 2 – Circuito Especial N. º17 – 5 500,00 € - Para o total de 110 dias letivos. Rua Dr. Pio Figueiredo, 42. 3600-214 Castro Daire. NIF 506 716 210. Tel. 232 382 214. Fax. 232 382 923. Pág. 3/7 Artigo 4.º Condições de Pagamentos Os pagamentos devidos pelo contraente público devem ser efetuados no prazo e nas condições a acordar, após a entrega das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação a que se referem. Artigo 5.º Obrigação de Sigilo O adjudicatário obriga-se ao sigilo de quaisquer informações que obtenha em virtude da execução do c…

## Lotes

- Circuito Especial N.º 15
- Circuito Especial N.º 17

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506716210

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260140000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/159/419970617.pdf