---
title: Aquisição de serviços para celebração e manutenção de apólices de seguros para a Escola Profissional do Infante
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540746/aquisicao-de-servicos-para-celebracao-e-manutencao-de-apolices-de-seguros-para-a
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para celebração e manutenção de apólices de seguros para a Escola Profissional do Infante

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540746/aquisicao-de-servicos-para-celebracao-e-manutencao-de-apolices-de-seguros-para-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: D. Sancho - Ensino, Lda
- NIF: 504236679
- Preço base: 77 100,80 €
- Prazo de propostas: 24/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-18
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21060/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CELEBRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS, DIRETAMENTE ÀS SEGURADORAS, NOS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, MULTIRRISCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLORAÇÃO, ACIDENTES PESSOAIS (ALUNOS), PARA A D. SANCHO ENSINO, LDA. – ESCOLA PROFISSIONAL DO INFANTE.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE FINAL_v.final_signed.pdf === 1 EPI CP 03/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CELEBRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS, DIRETAMENTE ÀS SEGURADORAS, NOS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, MULTIRRISCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLORAÇÃO, ACIDENTES PESSOAIS (ALUNOS), PARA A D. SANCHO ENSINO, LDA. – ESCOLA PROFISSIONAL DO INFANTE CADERNO DE ENCARGOS Agosto de 2026 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURIDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos tem como objeto a aquisição de serviços para a celebração e manutenção de apólices de seguros, diretamente às Seguradoras, nos ramos de Acidentes de Trabalho, Multirriscos, Responsabilidade Civil Exploração, Acidentes Pessoais (Alunos), para a D. Sancho Ensino, Lda. – Escola Profissional do Infante, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos. O objeto deste concurso insere-se na categoria n.º 66510000-8 descrita como “Serviços de Seguros” de acordo com o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro. 2 – A Prestação dos serviços subjacentes ao objeto do concurso deverá ser executada em conformidade com o Caderno de Encargos e com a legislação em vigor. 3 – Após celebração do contrato, o adjudicatário encarregar-se-á de implementar o programa de seguros de acordo com legislação especifica e em estreito cumprimentos com os requisitos Técnicos e Cláusulas do Presente Caderno de Encargos. 4 – Após implementação do programa de seguros referido no número anterior, constitui ónus do adjudicatário, assegurar a eficiente gestão das apólices de seguro contratadas, desenvolvendo as diligências necessárias à sua administração, conferência e atualização, incluindo sinistros, nos termos da legislação em vigor. 5 – A prestação do serviço referido nos números anter…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504236679

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/159/419970582.pdf