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title: "Concurso Público n.º 693/2026: Contratação de Serviços para internamento de utentes de carácter social"
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# Concurso Público n.º 693/2026: Contratação de Serviços para internamento de utentes de carácter social

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540755/concurso-publico-n-693-2026-contratacao-de-servicos-para-internamento-de-utentes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF: 517392259
- Preço base: 188 784,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-19
- CPV: 85144000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21070/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 693/2026: Contratação de Serviços para internamento de utentes de carácter social

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXO B_Requisitos obrigatórios - A preencher pelo concorrente.xlsx === --- Sheet: Anexo B Req.Obrigatórios --- Unnamed: 0,Unnamed: 1,Unnamed: 2 CI 693 /2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INTERNAMENTO DE UTENTES DE CARÁTER SOCIAL,, "MUITO IMPORTANTE: Apenas será considerado o cumprimento do requisito obrigatório que for sinalizado na coluna B, se a coluna C estiver preenchido corretamente com o n.º da(s) página(s) onde consta a evidência na proposta.",, ANEXO B - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS " O concorrente compromete-se a cumprir cada um dos requisitos abaixo mencionados, sob pena de excusão:",, REQUISITOS OBRIGATÓRIOS para o Lote 1 ,"Cumpre ( marcar com um X)","Evidência na proposta ( registar o n.º da página(s) onde consta, na proposta, a evidencia do cumprimento do requisti obrigatório sinalizado)" "No âmbito do concurso de transferência de utentes de caráter social da Unidade Local de Saúde de Santo António (ULSSA) para a entidade recetora, o adjudicatário fica obrigado às seguintes cláusulas:",, "1) Todos os direitos de estadia, serviços permanentes e adequados aos utentes idosos(as) e dependentes; ",, "2) Aceitação de internamento temporário até à data da sua integração em ERPI/ IPSS de utentes não agudos, referenciados documentalmente pelos serviços clínicos e sociais do ULSSA, até ao limite da posição;",, 3) A disponibilidade de vagas não deve ser limitativa em função do género;,, "4) Disponibilização de até 27 camas em simultâneo para os doentes da ULSSA, sendo pagas apenas as camas utilizadas;",, "5) A entidade que receciona os utentes, não pode ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, sem acordo/ autorização do ULSSA;",, "6) A entidade que receciona os utentes, tem de indicar um interlocutor, com contacto direto e email, para que o ULSSA possa proceder à transferência de utentes para a entidade recetora e dessa ent…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517392259

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285144000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970460.pdf