---
title: "Fornecimento e transporte de refeições escolares preparadas, para o ano letivo de 2026/2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540760/fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolares-preparadas-para-o-ano-letivo-de
language: pt-PT
---

# Fornecimento e transporte de refeições escolares preparadas, para o ano letivo de 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540760/fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolares-preparadas-para-o-ano-letivo-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Tebosa
- NIF: 507031040
- Preço base: 41 441,40 €
- Prazo de propostas: 24/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-19
- CPV: 15894210-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21075/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e transporte de refeições escolares preparadas, para o ano letivo de 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 2026_002 - Caderno de Encargos assinado.pdf === FREGUESIA DE TEBOSA CP 2026/002 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E TRANSPORTADAS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 AGOSTO DE 2026 PARTE | - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO | - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.º - ENQUADRAMENTO 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas — Parte Il do presente Caderno de Encargos, consiste no “Fornecimento de refeições confecionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027”, para a Freguesia de Tebosa. 2. Na execução do fornecimento objeto do contrato, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os fornecimentos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Freguesia de Tebosa (doravante designada por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.º - OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares Preparadas, para o ano letivo de 2026/2027”, nas escolas identificadas nas Especificações Técnicas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Le…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507031040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215894210-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970686.pdf