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title: "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540785/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-20-sraac-2026-para-a-celebracao
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540785/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-20-sraac-2026-para-a-celebracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 499 500,00 €
- Prazo de propostas: 16/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-19
- CPV: 90721800-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21100/2026
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 26 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 20/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE SETE CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRABALHO MANUAL DE RESTAURO DE CURSOS DE ÁGUA DOS AÇORES, À EXCEÇÃO DO CORVO E TERCEIRA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 26 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto dos contratos e locais de execução ................................................................................... 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 4 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 4 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 6 Prevalência .................................................................................................................................…

## Lotes

- Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de São Miguel
- Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha do Faial
- Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha da Graciosa
- Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de Santa Maria
- Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha de São Jorge
- Serviços de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha do Pico
- Serviço de trabalho manual para o restauro dos cursos de água para a ilha das Flores

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290721800-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970527.pdf