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title: Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA
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language: pt-PT
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# Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540830/aquisicao-de-material-diverso-de-construcao-para-a-manutencao-e-conservacao-das.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 51 592,33 €
- Prazo de propostas: 25/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-19
- CPV: 44110000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21146/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargo_material_construcao_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 12/SRAP-DRA/2026 Aquisição de material diverso de construção para a manutenção e conservação das Infraestruturas da DRA CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2026.08.18 18:01:38+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 2 de 18 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a aquisição de material diverso de construção para a execução de trabalhos relacionados com a manutenção e conservação das infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 44110000-4 - Materiais de construção. 3 de 18 Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão comp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244110000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970721.pdf