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title: Empreitada de Conservação Especifica e Urgente de Pavimentos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540832/empreitada-de-conservacao-especifica-e-urgente-de-pavimentos
language: pt-PT
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# Empreitada de Conservação Especifica e Urgente de Pavimentos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540832/empreitada-de-conservacao-especifica-e-urgente-de-pavimentos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Preço base: 649 999,50 €
- Prazo de propostas: 08/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-19
- CPV: 45233200-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21148/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Conservação Especifica e Urgente de Pavimentos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_764_CE/764-CP_CE _V26_20260421.pdf === CONCURSO PÚBLICO “EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO ESPECÍFICA E URGENTE DE PAVIMENTOS” CADERNO DE ENCARGOS PROCº 764/EOP/DCP/2026 CADERNO DE ENCARGOS - Procº 764/EOP/DCP/2026 – EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO ESPECÍFICA E URGENTE DE PAVIMENTOS 2 ÍNDICE PARTE I - CADERNO DE ENCARGOS - CLÁUSULAS GERAIS .................................................................. 7 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................................... 7 CLÁUSULA 1ª. OBJETO DO PROCEDIMENTO .................................................................................. 7 CLÁUSULA 2ª. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA ................................. 7 CLÁUSULA 3ª. INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA .............................. 8 CLÁUSULA 4ª. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ............................................................................. 8 CLÁUSULA 5ª. PROJETO DE EXECUÇÃO ........................................................................................ 9 CLÁUSULA 6ª. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E SUBCONTRATAÇÃO ......................................... 9 CLÁUSULA 7ª. SUBEMPREITADAS NA FASE DE EXECUÇÃO ............................................................ 11 CLÁUSULA 8ª. OPOSIÇÃO E RECUSA À AUTORIZAÇÃO À SUBEMPREITADA ..................................... 11 CLÁUSULA 9ª. EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE OUTROS TRABALHOS NO LOCAL DA OBRA .................... 11 CLÁUSULA 10ª. CAUÇÃO ............................................................................................................ 13 CLÁUSULA 11ª. REFORÇO DA CAUÇÃO......................................................................................... 13 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ................................................................................ 14 SECÇÃO I -…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/160/419970733.pdf