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title: Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540864/reabilitacao-e-ampliacao-de-edificio-para-loja-do-cidadao
language: pt-PT
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# Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540864/reabilitacao-e-ampliacao-de-edificio-para-loja-do-cidadao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peso da Régua
- NIF: 506829260
- Preço base: 3 298 119,72 €
- Prazo de propostas: 18/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-20
- CPV: 45220000-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21180/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão

## Extracto do anúncio

D.O.P. – Divisão de Obras Públicas ART.42º DO CCP NA SUA ATUAL REDAÇÃO Reabilitação e Ampliação de edifício para Loja do Cidadão Assinado por: Vítor Jorge Mota de Carvalho Num. de Identificação: 10589776 Data: 2026.08.14 14:55:34+01'00' Página 2 de 33 ART.42º DO CCP NA SUA ATUAL REDAÇÃO Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reabilitação e Ampliação de edifício para Loja do Cidadão” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na sua atual redação, doravante “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Página 3 de 33 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. b) O suprimento dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos; e) O projecto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro; h) Todos os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506829260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245220000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/161/419970776.pdf