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title: "Aquisição e distribuição de leite escolar para as Escolas do 1º Ciclo e Pré-escolar, com publicação no JOUE"
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# Aquisição e distribuição de leite escolar para as Escolas do 1º Ciclo e Pré-escolar, com publicação no JOUE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540878/aquisicao-e-distribuicao-de-leite-escolar-para-as-escolas-do-1-ciclo-e-pre-escol.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 597 634,78 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-20
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21194/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição e distribuição de leite escolar para as Escolas do 1º Ciclo e Pré-escolar, com publicação no JOUE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CMSeixal_I_30030008_Mod358 1 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS CMSeixal_I_30030008_Mod358 2 CONCURSO PÚBLICO N.º 868/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE LEITE ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DO 1.º CICLO E PRÉ-ESCOLAR, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Capítulo I – Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto Contratual 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto que tem por objeto principal a aquisição e distribuição de leite escolar nos estabelecimentos de educação e ensino do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho de Seixal, com publicação no JOUE, na modalidade de fornecimento contínuo. 2 - As quantidades estimadas constam do “Anexo B” ao presente Caderno de Encargos. 3 – CPV: 15511000-3 Leite. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acor…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/161/419970593.pdf