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title: "Aquisição de serviços para impressão da Agenda e o Jornal Municipal,"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540883/aquisicao-de-servicos-para-impressao-da-agenda-e-o-jornal-municipal
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para impressão da Agenda e o Jornal Municipal,

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540883/aquisicao-de-servicos-para-impressao-da-agenda-e-o-jornal-municipal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 102 857,00 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-20
- CPV: 79823000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21199/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para impressão da Agenda e o Jornal Municipal,

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_248_CE.pdf === 1/15 CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA AGENDA E JORMAL MUNICIPAL, POR LOTES O presente caderno de encargos contém 15 páginas, devidamente numeradas O Presidente da Câmara Municipal (Por delegação de competências concedida por deliberação do órgão Executivo em 12/11/2025, conforme Edital n.º 271/2025.) SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2026.08.17 19:00:24 +01'00' 2/15 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no(s) contrato (s) a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para impressão da Agenda e o Jornal Municipal, por lotes de acordo com as especificações técnicas definidas no Anexo C do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. Cada contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Co…

## Lotes

- Impressão Agenda Municipal (edição mensal)
- Impressão da Agenda Municipal (edição bimensal)
- Impressão do Jornal Municipal

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279823000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/161/419970618.pdf