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title: Serviços de vigilância e segurança
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540894/servicos-de-vigilancia-e-seguranca
language: pt-PT
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# Serviços de vigilância e segurança

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540894/servicos-de-vigilancia-e-seguranca.

## Factos

- Entidade adjudicante: ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
- NIF: 508184509
- Preço base: 3 394 640,14 €
- Prazo de propostas: 12/10/2026, 00:00
- Publicação: 2026-08-20
- CPV: 79710000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21210/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de vigilância e segurança Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CPI_164_26.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 164/2026/DCP/DAEAP/ SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Caderno de Encargos 2 Índice I - CLÁUSULAS JURÍDICAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 1.ª Objeto ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 2ª Disposições e cláusulas por que se rege a prestação de serviços -----------------------------------------------------------------------------------4 3ª Duração e prazos da prestação de serviços --------------------------------------------------------------------------------------------------------------4 4ª Locais da prestação de serviços -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------5 5ª Preço Contratual e preços base unitários -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------6 6ª Revisão de preços e adiantamentos ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8 7ª Condições de pagamento -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8 8ª Caraterização dos serviços a prestar ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------8 9ª Responsabilidade ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------10 10ª Propriedade intelectual ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------11 11ª C…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/161/419970654.pdf