---
title: DAT 5026006838 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL DE MATERIAL OVERSIZE NO ÂMBITO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DA FROTA P-3C ÀS AUTORIDADES ALEMÃS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540921/dat-5026006838-aquisicao-de-servicos-de-transporte-especial-de-material-oversize
language: pt-PT
---

# DAT 5026006838 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL DE MATERIAL OVERSIZE NO ÂMBITO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DA FROTA P-3C ÀS AUTORIDADES ALEMÃS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540921/dat-5026006838-aquisicao-de-servicos-de-transporte-especial-de-material-oversize.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 139 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/08/2026, 23:00
- Publicação: 2026-08-20
- CPV: 63521000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21237/2026
- Estado: Closed

## Objecto

DAT 5026006838 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL DE MATERIAL OVERSIZE NO ÂMBITO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DA FROTA P-3C ÀS AUTORIDADES ALEMÃS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026006838_DAT_cadernoencargos.pdf === Serviços de transporte especial de material oversize no âmbito do contrato de aquisição da frota P3-C à Alemanha 1 de 15 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026006838, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte especial de material oversize no âmbito do contrato de aquisição da frota P3-C à Alemanha, no decorrer do ano 2026 da Alemanha para Portugal, incluído no código 63521000-7 (Serviços de agências de transporte de mercadorias), do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), em conformidade com o disposto nas Cláusulas Técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de Serviços de transporte especial de material oversize no âmbito do contrato de aquisição da frota P3-C à Alemanha 2 de 15 acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo As recolhas de material na Alemanha serão integralmente…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263521000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/161/419970883.pdf