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title: 3026008217 - AMN - Empreitada reparação da Capitania do Porto da Nazaré
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# 3026008217 - AMN - Empreitada reparação da Capitania do Porto da Nazaré

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540957/3026008217-amn-empreitada-reparacao-da-capitania-do-porto-da-nazare.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
- NIF: 600012662
- Preço base: 60 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 45222200-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21274/2026
- Estado: Closed

## Objecto

3026008217 - AMN - Empreitada reparação da Capitania do Porto da Nazaré

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_3026008217_Caderno_Encargos_signed.pdf === Entidade Adjudicante: Direção-Geral da Autoridade Marítima Número Processo Despesa: 3026008217 Procedimento: Concurso Público Nº 46/DGAM/2026 Objeto do Contrato: Empreitada reparação da Capitania do Porto da Nazaré Despacho de Aprovação: Aprovo, nos termos da competência subdelegada pelo Almirante Autoridade Marítima Nacional, despacho nº 8960/2026, de 10 de julho, publicado no Diário da República 2.ª Série – n.º 136 em 16 de julho de 2026. O SDGAM/2CGPM, em suplência do DGAM/CGPM, nos termos do artigo 42.º do CPA, _____________________________________ Fernando Manuel Domingos Vaz Contra-almirante Assinado por: FERNANDO MANUEL DOMINGOS VAZ Num. de Identificação: 07646984 Data: 2026.08.19 18:30:02+01'00' Página 1 de 28 ÍNDICE PARTE I – ARTIGOS GERAIS................................................................................................................... 3 CAPÍTULO I - Disposições Iniciais ......................................................................................................3 Artigo 1.º | Objeto.............................................................................................................................. 3 Artigo 2.º | Disposições por que se rege a empreitada .................................................................... 3 Artigo 3.º | Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............................................... 3 Artigo 4.º | Esclarecimento de dúvidas ............................................................................................. 4 Artigo 5.º | Projeto ............................................................................................................................. 4 CAPÍTULO II - Obrigações do empreiteiro .........................................................................................5 Secção I | Preparação e planeamen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600012662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245222200-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970931.pdf