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title: Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540970/reabilitacao-da-fabrica-de-gelo-de-matosinhos
language: pt-PT
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# Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540970/reabilitacao-da-fabrica-de-gelo-de-matosinhos.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 917 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 42200000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21287/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DIMA-DIM-26-CPi-2025 CADERNO DE ENCARGOS O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com o objeto “Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos”, integrando os seguintes lotes: ▪ LOTE 1: Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos e substituição de equipamentos danificados; e, ▪ LOTE 2: Trabalhos nas Infraestruturas (Construção Civil). 2 PARTE A LOTE 1 (FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DANIFICADOS) CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contrato público com o objeto “Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos - Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos e substituição de equipamentos danificados”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO 1. São obrigações principais do adjudicatário: a) Execução das especificações técnicas em anexo, designadamente mediante o fornecimento e montagem dos bens indicados no projeto, nos termos no presente caderno de encargos; b) Recurso a todos os meios humanos e materiais e estabelecimento do sistema de organização necessários e adequados ao fornecimento dos bens nos termos do presente caderno de encargos. 2. O adjudicatário está obrigado a fornecer todos os bens em conformidade com o estabelecido no presente caderno de encargos, tendo em conta a respetiva natureza e o fim a que se destinam. Sendo detetado, no momento do fornecimento dos bens ou nos 20 dias seguintes, qua…

## Lotes

- Lote 1 - Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos, e substituição de equipamentos danificados
- Lote 2 - Trabalhos nas Infraestruturas (Construção Civil)

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2242200000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970703.pdf